Termos de Uso

Ao acessar ou usar o Me Mime (“Plataforma”, “nós”), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

O Me Mime é uma plataforma que permite a criadoras de conteúdo (“Criadoras”) publicar páginas de presentinhos, wishlists, metas e interações com fãs (“Fãs”), e a fãs enviarem apoios e mensagens conforme funcionalidades disponíveis em cada etapa do produto.

Pagamentos e saques usam prestadores de pagamento (ex.: PIX via Asaas). Em ambientes de testes internos, fluxos simulados podem existir apenas para validação — não são o modo padrão de produção.

Para usar recursos que exigem cadastro, você deve fornecer informações verdadeiras, manter a confidencialidade da senha e ser responsável por todas as atividades na sua conta. Você declara ter capacidade civil para contratar ou, se menor, o consentimento dos responsáveis legais conforme a legislação aplicável.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso abusivo, fraude ou determinação legal.

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica (textos, imagens, metas, mensagens etc.), mas concede à Plataforma licença não exclusiva para hospedar, exibir e processar esse conteúdo na medida necessária para operar o serviço.

É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros, que explore menores, que promova ódio, violência, spam ou que contorne medidas de segurança. Podemos remover conteúdo e aplicar sanções quando necessário.

Contribuições pagas com PIX real são processadas por prestador de pagamento. Taxas da plataforma, prazos de retenção (hold) e regras de saque são informados no produto (área da criadora e admin) e podem complementar estes Termos.

Em ambiente de testes, saldos e contribuições simuladas podem aparecer sem transferência real de valores — isso não se aplica ao uso em produção com pagamentos habilitados.

Criadoras e fãs são responsáveis por cumprir obrigações fiscais aplicáveis às suas operações.

Você concorda em não: (a) tentar acessar áreas restritas ou dados de terceiros sem autorização; (b) sobrecarregar a infraestrutura; (c) usar bots de forma abusiva; (d) se passar por outra pessoa; (e) utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas.

Marca, layout, código e materiais da Plataforma são de titularidade do Me Mime ou de seus licenciadores. Exceto o conteúdo do usuário, nada nestes Termos transfere direitos de propriedade intelectual.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Me Mime não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções decorrentes de uso da Plataforma, de indisponibilidade temporária, de condutas de terceiros ou de conteúdo publicado por usuários — ressalvados os casos de dolo ou culpa grave e as hipóteses em que a lei não admite limitação (incluindo direitos do consumidor quando aplicáveis).

O serviço é oferecido “como está”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta nesta fase de desenvolvimento.

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data no topo indica a versão vigente. Uso continuado após a publicação das mudanças constitui aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@memime.local (placeholder — substituir por canal oficial em produção).